Parte 1

Estatuto Social

ACADEMIA GOIANA DE FILOSOFIA   

TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO

Art.1°. Academia Goiana de Filosofia – AGF, fundada por acadêmicos de Direito na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, em 28 de Abril de 2011, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída na forma deste estatuto e, subsidiariamente, pela legislação brasileira concernente.

                                              CAPÍTULO II

                                           DOS OBJETIVOS

Art.2°. São objetivos da AGJEJ:

I – Promover e incentivar a livre produção textual;

II – promover ações sociais;

III – construir um ambiente ético, democrático e social no meio acadêmico;

IV – desenvolver concursos que estimule a produção intectual;

V - promover a realização de seminários, simpósios, palestras, exposições e divulgação dos textos confeccionados;

VI – promover a celebração de convênios com entidades, que côngrua ao mesmo interesse;

 

                                                     CAPÍTULO III

                                   DO PATRIMÔNIO, SEDE E DURAÇÃO

Art.3°. O patrimônio da Academia Goiana de Filosofia será constituído de bens moveis, imóveis e os valores que venha a adquirir, sendo produto de doação de pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado e público.

                Parágrafo único. A AGJEJ também constituíra de patrimônio histórico, que se formará a partir da confecção dos textos filosóficos, produzidos em seu arcabouço bibliográfico. 

Art.4°.     A AGF tem personalidade Filosófica e patrimônios distintos de seus associados, sendo que os associados não respondem pelas obrigações sociais da associação;

Art.5°. A AGF tem sede e foro, na cidade de Goiânia- Goiás, com prazo de duração indeterminado;

                Parágrafo único. A AGF poderá ser dissolvida por deliberação de, no mínimo, três quintos (3/5) de seus associados com direito a voto e em pleno gozo de seus direitos, reunidos em Assembléia Geral, especialmente convocada para essa finalidade com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

                                                    

                                           CAPÍTULO III

                                     DOS ASSOCIADOS

Art.6°. A AGF é constituída por número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias: fundador, efetivo, honorário e benemérito.

I - Compete à Direção, nos termos do regulamento respectivo, a decisão sobre a admissão de associados efetivos.

II- Os novos associados deverão ser propostos por um dos associados eletivos ou extraordinários.

III- Compete à Assembléia Geral, nos termos do regulamento respectivo, a admissão de sócios honorários e beneméritos.

                 Parágrafo Único. A admissão, demissão e exclusão dos associados é atribuição da assembléia geral.

Art.7°.São direitos dos associados:

I- Participar de Assembléia Geral, com direito a voz e voto;

II- votar sobre a alteração deste Estatuto;

III- votar e ser votado para qualquer dos cargos eletivos da AGF;

IV- usufruir de quaisquer benefícios que venham a ser concedidos pela AGF;

V- apresentar propostas, programas e projetos de ação para a AGF;